Jaz morto e apodrece

João Delgado (crónica na RUM)

Os sinais de degenerescência dos regimes nem sempre são similares, mas por norma existe, no mínimo, um aspecto comum, que é o desrespeito pelas normas legais do país, cujo cumprimento cabe, em primeira instância, aos orgãos de poder democraticamente empossados.

Por cá, território sob ocupação, Governo, Presidente e Tribunal constitucional alinham despudoradamente no desrespeito pela lei fundamental, a Constituição da República, apresentando como justificação exatamente o facto de o país ter perdido a soberania em favor do capital internacional.

O Governo legisla afrontando repetidamente a Constituição, confiscando salários e cobrando impostos indevidos, chantageando os contribuintes. O Presidente esboça sinais de contrariedade, enviando leis para fiscalização, mas daí não extrai qualquer conclusão prática, como deveria ser, desde logo e de há muito, a demissão do governo e a convocação de eleições. O Tribunal Constitucional, derradeiro recurso do regime, balbucia argumentos enqunato, salomonicamente, rejeita metade e deixa passar outra tanta legislação inconstitucional.

Que se lixe a troika!: de slogan a programa de governo

João Delgado  (crónica na RUM)

As declarações de Paulo Portas, procurando, hipocritamente, reassumir o seu partido como defensor dos pobres, deixam claro que estamos num ponto de inflexão das políticas troikistas, face à evidência de que a atual versão está esgotada.

Recordando episódios semelhantes na Grécia, constatamos ter nesse país a farsa da burguesia chegado ao ponto de cisões em todos os partidos da situação, que se apresentaram a eleições com aparentes visões diversas sobre os caminhos a seguir, para, logo depois de verem bem sucedido o engodo destinado a captar o voto popular, voltarem ao caminho de destruição do estado social, eliminação dos direitos laborais e rebaixamento dos salários.

A farsa anti-democrática do “arco da governabilidade”

João Delgado (crónica na RUM)

A inadmissível chantagem sobre o povo português, quanto à inevitabilidade de aceitar as políticas da troika para a salvação da pátria, é vulgarmente acompanhada da referência aos partidos do arco da governabilidade, um modo tão simpático como anti-democrático de insinuar que PCP e Bloco de Esquerda não contam, nem contarão, para a governação do país. Assim mesmo, como se a composição de um governo dependesse de uma proclamação de limites políticos e não da vontade popular. Se estas manifestações já são graves quando proferidas por dirigentes partidários, tornam-se absolutamente intoleráveis quando explicitadas por figuras com responsabilidades públicas, como foi o recente caso do Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa.

Petição contra a não legalização do MAS pelo TC

João Delgado

Está on-line uma petição solidária  com o Movimento Alternativa Socialista (MAS) cuja legalização foi recusada pelo Tribunal Constitucional, que argumentou com exigências não colocadas a qualquer outro partido, incluindo criados já depois da alteração da respetiva lei.

Como é evidente, assinar pela legalização do MAS não implica concordância com a linha política deste partido, sendo antes uma elementar exigência de que o TC respeite a Constituição e siga a sua própria jurisprudência na matéria. Recorde-se que o TC não deu sequer ao MAS a oportunidade de alterar os seus estatutos, como fez recentemente com o partido "Pró-Vida". A decisão do TC, a manter-se, obrigará o partido a reiniciar o processo de recolha das 7500 assinaturas necessárias, ficando invalidadas as nove mil já entregues.

Governo de esquerda, governo constitucional. De Abril.

João Delgado (crónica na RUM)

As recentes decisões do Tribunal Constitucional e o despudorado ataque ao órgão de soberania (cujos membros são maioritariamente indicados pelos partidos da situação) deveriam servir para nos recordarmos de que existe já neste país uma plataforma política que poderia ser a base de um governo empenhado e capaz de “defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Autárquicas e divergências à esquerda

João Delgado (crónica na RUM)

Alguma agitação recente em torno das coligações à esquerda para as próximas eleições autárquicas não passou de pirotecnia, destinada a convencer as bases de que o meu partido é melhor do que o teu e o deles é absolutamente sectário.

Tudo isto se antecipava quando o Bloco de Esquerda decidiu em convenção que só faria coligações em que entrasse toda a esquerda, enquanto o PCP deliberou em congresso que a unidade seria em torno da CDU, e o PS começou a apresentar candidatos para depois propor a BE e PCP que os apoiassem. Registe-se, a propósito, que o BE integra no Funchal uma coligação com o Partido Socialista, Partido da Nova Democracia, Partido da Terra, Partido Trabalhista Português e Partido pelos Animais e pela Natureza, que está longe de poder ser considerada uma convergência de toda a esquerda.

Os sapatos vermelhos do Papa

João Delgado

Num dos interstícios das surrealistas cerimónias de adeus ao Papa, um cardeal explicava na tv que o Ratzinger continuará a ser tratado por Sua Santidade, mas… deixará de usar os sapatos vermelhos.

Nada tenho contra aqueles que se refugiam no espiritual para encarar as agruras da vida, já me custando mais entender quem leva esse comprometimento até à fidelização a uma igreja, e dela colhe ensinamentos sobre a sua própria vida. Também aqui não porque deixemos de necessitar, todos nós, de atender a sábias palavras que nos auxiliem nas escolhas mais difíceis, mas porque, esta é a verdade, as palavras vindas do Vaticano nada têm de sábias, são plenas de hipocrisia e peças de um mantra dominador de mentes ou, na recorrente expressão da filosofia germânica, a religião como ópio do povo.

O ladrão do Gaspar ainda cá está?

João Delgado

Já se sabia que Vítor Gaspar é presunçoso e arrogante, confirma-se agora o pior, a essas qualidades junta a incompetência ou a mentira deliberada, o que para ministro das finanças na crise do século é assustadoramente preocupante.

Viveríamos melhor com a cretinice ensonada de Gaspar se ele, esquecendo-nos o posicionamento ideológico, fosse pelo menos um patriota, no sentido mais nobre da palavra, o de quem se preocupa com a sua pátria, com a sua comunidade, com os que têm em comum habitarem este país e a partir daqui construírem as suas vidas à força de trabalho. 

Gaspar está por cá mas poderia estar noutro qualquer lugar, não por cumprir a tradição migratória lusitana, mas porque, sendo também um homem de comunidade, é da comunidade dos salteadores, dos que têm como modo de vida saquear países, para enriquecimento próprio e dos seus.

Filho da puta

Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?

Tudo isto para quê?

João Delgado (crónica na RUM)

Só mesmo os mais distraídos não terão percebido que a história do regresso aos mercados não passa disso mesmo, de um episódio de novela de terceira, com um enredo pífio e atores canastrões, que falham as deixas, na convicção de que a audiência não tomará devida nota.

Em boa verdade, poder-se-ia, quanto muito, dizer que os mercados regressaram a Portugal, sob proteção do Banco Central Europeu, e que com esse regresso não nos vêm dar nada, pelo contrário, levarão daqui mais uns quantos milhões, subtraídos aos rendimentos de quem trabalha.

Mas enquanto a governação brinda ao alegado sucesso, a realidade é a de um país em que mães substituem o leite em pó para bebés por leite de vaca, onde crianças começam também a jantar na escola, onde idosos pedem ajuda na farmácia para escolher os medicamentos que não vão comprar.

Golpe de Estado travestido de Reforma

João Delgado

Esteve bem a esquerda parlamentar (por uma vez incluindo o PS) ao recusar participar na comissão eventual para o acompanhamento da "reforma do Estado", que assim apenas contará com os deputados do PSD e CDS.
O que está em causa (e parece que são cada vez em maior número e abrangência os que vão entendendo isto) não é uma qualquer reforma do Estado – que qualquer cidadão lúcido terá como imprescindível – mas sim um verdadeiro golpe de Estado, com a subversão dos princípios constitucionais por uma maioria conjuntural, escondida atrás das potências estrangeiras e financeiras que ocupam o país e a democracia.

Promoções de inverno: ofereça um salário à troika em substanciais prestações mensais

João Delgado

Prosseguir com o tema do governo de incompetentes poderá reconfortar-nos, mas só contribuirá para a desculpabilização do bando de malfeitores que se apoderou dos destinos do país, com promessas falsas, mas também com a conivência de todos quantos não têm mais para vender do que a sua força de trabalho, mas persistem em entregar o voto a quem vive da sua labuta diária.

Esta ideia de disfarçar o roubo de um ou mais salários, distribuindo os subsídios ao longo do ano, seria de facto um achado, não fosse a singela circunstância de estarmos num país em que as pequenas e médias empresas, que concentram a esmagadora maioria dos trabalhadores (mais de 80%, metade dos quais em micro empresas), estarem com a corda na garganta, e muito possivelmente não aguentarem essa antecipação de pagamentos.

A pessoa (ainda) em Belém

João Delgado

A pessoa que ocupa o cargo de presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade de três artigos do orçamento de estado:
- Artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente;
- Artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados;
- Artigo 78º - contribuição extraordinária de solidariedade.

Apesar das dúvidas sobre o roubo aos salários, reformas e pensões, a pessoa achou preferível não enviar preventivamente o OE para o Tribunal Constitucional, para que daí pudessem resultar efeitos atempados e exequíveis. Convém recordar que a pessoa teve ainda tempo de se divertir com o assunto, dizendo aos jornalistas que o orçamento era apenas uma das vinte leis e decretos que tinha em mão para promulgar.

A pessoa que não enviou o OE ao TC em tempo útil veio agora dizer que se este não entrasse em vigor de imediato “o País ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe e as consequências para Portugal no plano externo seriam extremamente negativas”.

PCP e BE: o copo meio cheio.

João Delgado

A aproximação entre PCP e BE prossegue a ritmo lento, para muitos demasiado lento, considerando a tragédia que se abate sobre os trabalhadores e todo o povo, com a impante arremetida contra-revolucionária, acobertada, e acobardada, no acordo com a troika.

Poder-se-á pensar que não nos cabe, àqueles de nós que não têm militância partidária, outra solução que não seja permanecer na expectativa, olhando o copo meio cheio ou meio vazio, de acordo com as nossas convicções e optimismo. Sou dos que acredita que todos temos, sempre, uma palavra a dizer, e devemos fazer uso dela, seja no movimento associativo ou sindical, nas nossas relações pessoais, ou nestes labirínticos caminhos da web, onde as opiniões são como as cerejas, mas nem por isso deixam de se somar e ser ouvidas por quem tem o poder, e a responsabilidade, de tomar decisões.

A anunciada redação comum de um documento, entre bloquistas e comunistas, a apresentar ao Tribunal Constitucional em rejeição do orçamento de Estado, pode parecer um pequeno passo, mas tem a indesmentível  qualidade de constituir a primeira tradução em proposta política assinada resultante da convergência dos dois partidos.

A montanha pariu um Cavaco. Que vá então para a rua!

João Delgado

Constituição da República
127º 3. No acto de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:
Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
130º 1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.
2. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.
3. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

Apelos, petições, choradinhos, não comoveram o homem que liderou o governo que produziu a maior quantidade de vigaristas desde o 25 de Abril. E isto não é nenhum elogio aos restantes primeiro-ministros, apenas a constatação de que o homem que chegou a São Bento por acaso, na última etapa da rodagem de um automóvel novo, superou de longe os seus mais directos concorrentes.

A vida é bela?

João Delgado

Um responsável de A vida é bela veio explicar, candidamente, que o fracasso da empresa se deveu ao facto de os destinatários últimos das “experiências” terem começado a usufruir das mesmas. Parece difícil de entender mas é, na verdade, muito simples. O modelo de negócio assentava no pressuposto de que cerca de 40% dos vouchers nunca viriam a ser utilizados, ficando assim a empresa com lucro total, porque não teria de pagar aos hotéis, restaurantes, spas, e outros fornecedores, os serviços não reclamados por quem recebeu como prenda algo que não desejava. O problema, diz quem gizou tão audaz modelo de negócio, é que, com a crise, as pessoas, imagine-se, começaram mesmo a utilizar as “experiências”, ficando “apenas” 20% de fora, o que foi o suficiente para que deixassem de ser feitos os pagamentos aos fornecedores, que por sua vez começaram a recusar prestar os serviços a quem se apresentava com os vouchers.